“Feminicídio” e “Natureza Jurídica das Medidas Protetivas” foram dois dos vários temas discutidos durante seminário sobre a Lei Maria da Penha realizado nos dias 18 e 19 de junho em Montes Claros pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A atividade complementou o “Curso Jurídico Lei Maria da Penha: do enfoque humanístico à prática”, iniciado em maio em Belo Horizonte. A iniciativa é da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em conjunto com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG.

Conforme explicou a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a realização do seminário, em continuação ao Curso Jurídico Lei Maria da Penha, tem grande importância para quem discute a matéria, uma vez que os palestrantes são de alto nível cultural, estão envolvidos com o tema, e as questões abordadas refletem pontos de vista sobre a interpretação e aplicação da lei. Explicou que Montes Claros foi escolhida para sediar o evento, entre outros motivos, por existirem muitas ações criminais sobre violência doméstica e familiar em andamento na comarca. Leia mais.